
No entendimento do antigo Director da Inteligência Económica do SISE, os serviços secretos devem encontrar mecanismos de auto-sustento. Na sequência, António Carlos do Rosário acrescentou que a EMTAUM foi concebida para prestar serviços muito além da pesca. Ou seja, na verdade, a empresa devia exercer a defesa do Estado através de operações de “camuflagem”. A lógica era pescar atum e exportar para outros países. No entanto, não se devia saber que a empresa tinha vínculo com os serviços secretos moçambicanos, com o risco de se concluir que o valor das receitas era revertido para a compra de armas usadas para defesa do Estado. “As pessoas devem ver os barcos no mar e não compreender que ali há uma actividade de defesa. Esse é o nosso modus operandi: estar não estando”, afirmou.
Quando foi questionado sobre documentos relacionados a ProIndicos, MAM e EMATUM e/ou estudos realizados sobre a Zona Económica Exclusiva, António Carlos do Rosário disse que não tem como os apresentar ao tribunal porque está preso há dois anos e sete meses. Segundo, os documentos em causa são classificados. O Ministério Público interrogou porquê não os apresentou à Procuradoria-Geral da República antes de estar preso. O réu disse que já naquela altura sugeriu à Procuradoria para solicitar os documentos ao SISE e que colaborou com a investigação. Até que veio a Moçambique a KROLL, na sua percepção, serviço de inteligência britânico que usava a PGR para ter acesso à informação classificada relacionada à defesa do Estado moçambicano.
Zona Económica Exclusiva
A procuradora Ana Sheila Marrengula perguntou ao réu quando surgiu a ideia da criação da Zona Económica Exclusiva. António Carlos do Rosário respondeu que a ideia surgiu dentro da perspectiva e da necessidade de reforçar a protecção da costa moçambicana. “Percebemos que devíamos equipar as Forças de Defesa e Segurança”.
Quanto à ideia da Zona Económica Exclusiva, António Carlos do Rosário respondeu que surgiu de um processo de recolha de informação diária. No entanto, o caso do ataque da embarcação Vega V, no Canal de Moçambique, também contribuiu para a compreensão da necessidade de criação de protecção com barcos de pescas operados por espiões.
Ângela Leão vs. Rodrigo Rocha
Enquanto o interrogatório decorria, na tenda da Cadeia da Máxima Segurança da Machava, o advogado Rodrigo Rocha interrompeu a sessão, informando que a ré Ângela Leão tinha um assunto a apresentar ao tribunal. A ré, aparentemente, aborreceu-se com o advogado, pois queria manifestar-se num momento próprio. Ainda assim, a ré afirmou que Rodrigo Rocha estava a fornecer perguntas à procuradora Ana Sheila Marrengula para colocar a António Carlos do Rosário. “Estou a acompanhar os vossos movimentos e eu disse que a devida altura iria manifestar-me ao tribunal. Não precisa fazer isso por mim. Não sei se as câmaras estão a acompanhar os vossos movimentos, mas eu estou atento e o que vocês estão a fazer é muito feio. Por isso é que hoje nem interrompem quando ele [António Carlos do Rosário] fala”.
O juiz Efigénio Baptista disse que não acredita que o advogado Rodrigo Rocha estava a fornecer perguntas ao Ministério Público e pediu para a ré ficar calma. “O Ministério Público está interessado na produção material da prova. Hoje não interrompemos [António Carlos do Rosário] porque o réu está calmo e a responder às perguntas com serenidade”.
Privinvest
Quando foi questionado, António Carlos do Rosário respondeu que a Privinvest não foi a única empresa contactada para a protecção costeira, houve tantas outras de vários países. Entretanto, a Privinvest foi a única empresa que aceitou fornecer equipamentos e transferir tecnologias. “Não nos interessava apenas comprar equipamento. Isso temos feito desde a independência. Deter tecnologias faz toda diferença na capacidade naval”.
Além disso, António Carlos do Rosário explicou que enquanto procuravam pela Privinvest, teve indicação de que as pessoas que a secreta moçambicana procurava, já se encontravam em Moçambique”.
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