Retomou, hoje, a audição do réu Gregório Leão para esclarecimentos dos contornos do seu envolvimento no caso das “Dívidas Ocultas”.
No seu segundo dia de audição, Gregório Leão continua a responder às perguntas do Ministério Público.
Tal como ontem, a auscultação foi marcada pela recusa do réu em responder a algumas questões formuladas pela representante do Ministério Público, a magistrada Ana Sheila Marrengula, remetendo as respostas ao co-réu António Carlos de Rosário, Director de Inteligência Económica do SISE.
Ainda no decurso do interrogatório, o réu optou em não responder sobre os assuntos inerentes às empresas (PROINDICUS, EMATUM E MAM).
“Sobre as empresas, o PCA vai responder. Todos os assuntos remeto ao PCA da empresa, ele vai responder. Ele tem mais domínio do que eu”, declarou o réu.
Sobre o contrato de financiamento celebrado a 28 de Fevereiro entre a ProIndicus e o Credit Suisse com o valor inicial de 372 milhões de dólares, o Ministério Público perguntou ao réu se tem conhecimento da participação de Eugénio Matlaba e António Carlos do Rosário. Mais uma vez o réu remeteu-se ao silêncio.
“Não vou responder essa questão. Remeto-me ao silêncio. O Rosário era o homem da inteligência para nos representar. Ele poderá explicar todos os pormenores”.
Depois de muita insistência, o réu Gregório Leão confirmou que acompanhou o desenrolar das negociações relativas ao contrato do financiamento a nível do Comando Operativo.
As perguntas do Ministério Público não paravam por aí.
“Porque tinha que ser o réu a solicitar ao ministro das Finanças a emissão de garantia de Estado a favor de um empréstimo contraído por uma empresa privada no lugar de ser os representantes dessa empresa?”, questionou Ana Sheila Marrengula.
“Nós operacionalizamos a decisão do Comando Conjunto. Apesar de ser uma empresa privada, ia operar meios militares e, por essa via, penso que nenhum banco tinha de aceitar vender meios militares a uma empresa privada. São algumas justificações que pude apurar na altura”, respondeu o réu.
Gregório Leão disse ainda que não tinha como apresentar o documento no tribunal, mas “a documentação deve existir em algum lugar porque era registada e não ficava com SISE. Eu não sei onde ficava o arquivo”.
O ex-director do SISE explicou que as empresas foram criadas para depois pagar a dívida sem a intervenção do Estado e que os meios das mesmas empresas foram comprados pelo Estado.
“Depois de realizado o estudo de viabilidade, foi nos dito que o Estado não podia financiar este projecto porque não tinha dinheiro. Não podia financiar este projecto porque não tinha dinheiro. Foi-se buscar o financiamento. Identificou-se o fornecedor, os bancos credores e na sequência disso a informação que nos chegou é que a empresa criada com base no estudo de viabilidade feito, as empresas tinham de pagar a dívida por si só, não com orçamento do Estado”, explicou.
Questionado se tinha conhecimento de que a garantia que estava a solicitar ultrapassava os limites da lei orçamental de 2013 e se o assunto terá sido discutido a nível do Comando Conjunto, o réu respondeu nos seguintes termos: “Eu solicitei. Acho que o Ministro das Finanças talvez poderá responder melhor do que eu. Prefiro remeter-me ao silêncio”.
O Ministério Público questionou ao réu qual foi a resposta do Ministro das Finanças ao seu pedido de emissão no valor de emissão de USD 372 milhões e que passos subsequentes foram dados depois da emissão de garantia por si solicitada?
“A informação que me chegou é que já tinham sido emitidas as garantias. Não tenho muita precisão, eu remeteria isso ao António Carlos do Rosário. Remeto todos os passos subsequentes ao réu Do Rosário. Rosário e Isaltina emitiram as garantias”, respondeu o réu.
Relativamente às alterações ao contrato de financiamento, Gregório Leão não explicou nada sobre o assunto.
Terá solicitado ao Ministro das Finanças a emissão da garantia do Estado para viabilizar o contrato?
“Haviam questões operacionais que deviam ser acauteladas e remeti ao Carlos do Rosário, daquilo que tinha sido a decisão tomada”.
A sessão de perguntas e respostas continua e o réu remete a Carlos António do Rosário as questões das várias respostas-chave colocadas pelo Ministério Público.
O co-réu António Do Rosário será ouvido na próxima quinta-feira.
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